Cerca de 40 trabalhadores petroleiros da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM) participaram de uma reunião virtual com diretores da AEPET-BA, na noite desta quarta-feira (03). O objetivo do encontro foi debater as alternativas, coletivas ou individuais, referentes ao processo de transferência dos trabalhadores que estão no contrato de transição operacional da Petrobrás com a Mubadala, que comprou a RLAM.
A assessoria Jurídica da AEPET-BA e diretores do Sindipetro-BA também estavam presentes.
O RH da Petrobrás, nas reuniões virtuais, garantiu transparência no processo de transferência e a realocação de todos os empregados que optarem por permanecer na empresa. Infelizmente, isso não vem acontecendo. Na reunião com a AEPET-BA, os petroleiros se queixaram que as decisões da Companhia vêm sofrendo alterações, criando um clima de insegurança.
Os petroleiros estão preocupados com a possibilidade de serem transferidos para unidades que estão em processo de venda ou precisar arcar com valores muito altos em cidades com custos de vida mais elevados, dentre outros problemas.
Outra questão preocupante é que a companhia decidiu antecipar as transferências para janeiro de 2023, quando já tinha comunicado que estaria finalizando o processo, no dia 28 de fevereiro. Além disso, garantiu que haveria vaga para embarque, “mas do nada voltou atrás, impossibilitando a chance de quem era do E&P voltar para sua unidade de origem”, denunciou um trabalhador.
A assessoria jurídica da AEPET-BA defende que as transferências só têm validade quando o trabalhador é deslocado da localidade em que está trabalhando. Mas, em geral, a Petrobrás interpreta que as transferências já ocorrem quando há mudança de lotação do empregado.
Com as eleições do primeiro turno marcadas para outubro, a Petrobrás desrespeita, inclusive, a Lei Eleitoral, o art. 73, V, da Lei nº 9.504/97, estipula que é proibido aos agentes públicos transferir servidores nos três meses que antecedem o pleito até a data da posse dos eleitos.
Acordo com o MPT-BA
Durante a reunião, foram esclarecidas as dúvidas sobre o Acordo Judicial assinado entre a Petrobrás e o Ministério Público da Bahia (MPT-BA). O acordo regra questões importantes para os petroleiros que trabalham nas unidades em desinvestimentos.
Os diretores da AEPET-BA destacaram que, durante o acolhimento, pelo Acordo Judicial, uma equipe de saúde deverá fazer entrevistas com os trabalhadores da RLAM. Quando isso acontecer, os empregados devem relatar não apenas problemas de saúde, mas também familiares, pessoais e outras situações que impactam nas transferências. É o caso, por exemplo, de trabalhadores que dividem guarda compartilhada ou que têm cônjuges servidores municipais ou estaduais.
O pagamento do Adicional Provisório de transferência (APT), nos padrões em vigor até 30 de setembro de 2019, conforme regra o Acordo Judicial do MPT-BA também foi discutido. A empresa já comunicou que aplicará o novo APT com valores muito menores.
Na reunião com o MPT-BA, na quinta-feira, 04/08, os diretores da Associação encaminharam as principais queixas dos trabalhadores da RLAM.
A entidade e a assessoria jurídica estão à inteira disposição dos trabalhadores da RLAM, mesmo os não associados, por meio do e-mail juridico@aepetba.org.br ou pelo telefone (71) 3012-4172 (horário comercial)